CNH Jovem - Dúvidas Frequentes

  1. O que é?
  2. A quem se destina?
  3. Quais os critérios de seleção dos inscritos?
  4. O que compreende?
  5. Quando começam as inscrições?
  6. Quantas vagas serão oferecidas neste primeiro ano do programa?
  7. Quando o resultado será divulgado?
  8. Fui selecionado. Quais os próximos passos?
  9. Entreguei todos os documentos. Quando começo e quais cursos vou fazer?
  10. Onde farei os cursos e exames?
  11. Posso ser excluído do programa?
  12. Se eu for reprovado em algum dos testes, posso repetir?
  13. Fui eliminado do programa CNH Jovem mas não concordo com a eliminação, o que posso fazer?


O que é?

Programa do Governo do Maranhão para formar, qualificar e habilitar jovens condutores de veículos, por meio da isenção dos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde as aulas teóricas e práticas até as taxas do Detran. Os interessados podem habilitar-se nas categorias A (moto), B (moto) ou AB (carro e moto).

A quem se destina?

Estudantes de 18 anos (completos até 28/11/2016) a 21 anos (completos até 31/12/2016) que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas do Maranhão e que tenham prestado o Enem(Exame Nacional do Ensino Médio) do ano anterior ao ano de inscrição.

Quais os critérios de seleção dos inscritos?

Poderão se inscrever no CNH Jovem, estudantes com idade entre 18 anos completos e 21 anos completos até 31/12/2016, que cursaram e concluíram os 03 (três) anos do ensino médio em escola da rede pública do Maranhão. Além disso, o candidato precisa residir no Maranhão, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no exercício de 2015 e não tenha sido condenado judicialmente, na esfera cível ou criminal, pela inobservância da legislação de trânsito.

O que compreende?

O jovem poderá obter a PD (Permissão para Dirigir) e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuitamente através das dispensa do pagamento das seguintes taxas e custos:
  • Exames de aptidão física, mental e psicológica
  • Taxas da PD
  • Curso teórico, aulas práticas e provas
  • Custos com junta médica e comissão especial para portadores de deficiência

Quando começam as inscrições?

A partir de 30/09/2016, indo até o dia 30/10/2016, somente pela internet, por meio do formulário eletrônico, disponível no site www.detran.ma.gov.br/cnhjovem

Quantas vagas serão oferecidas neste ano pelo programa?

Em 2016, o CNH Jovem irá distribuir 3 mil vagas, sendo:
  • 1500 vagas destinadas aos estudantes inscritos com melhores notas no Enem de 2014
  • As outras 1500 vagas serão preenchidas por meio de sorteio realizado pela Loteria Federal

Quando o resultado será divulgado?

No dia 04/11/2016, no site www.detran.ma.gov.br/cnhjovem

Fui selecionado. Quais os próximos passos?

Ir ao Detran-MA (sede), Postos de Atendimento ou Ciretrans, entre 09/11/2016 a 09/12/2016, e apresentar os seguintes documentos para abertura de cadastro no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação):
  • RG e CPF (original e cópia)
  • Certificado de realização de ensino médio em escola pública ou declaração da Secretaria Estadual de Educação ou do IFMA (original)
  • Comprovante de endereço atualizado (original e cópia): conta de energia, de água ou de telefone.
  • Certidão negativa cível e criminal das esferas federal e estadual (originais)
  • Documento comprobatório da nota no Enem (impressão disponível no site do Enem)

Entreguei todos os documentos. Quando começo e quais cursos vou fazer?

Após a entrega de todos os documentos exigidos, os beneficiários do CNH Jovem se submeterão aos seguintes procedimentos:
  • Avaliação psicológica
  • Exame de aptidão física e mental
  • Curso teórico-técnico
  • Exame teórico-técnico
  • Curso prático de direção veicular
  • Exame prático de direção veicular

Onde farei os cursos e exames?

Nas clínicas e centros de formação de condutores que tenham aderido ao Programa CNH Jovem.

Os cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular serão realizados pelos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao Programa. O curso teórico-técnico e o exame teórico-técnico deverão ser concluídos no prazo máximo de até 06 (seis) meses, a contar da data de matrícula no curso teórico-técnico.

Os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica serão realizados em clínicas credenciadas. A definição da clínica será realizada via sistema eletrônico, da mesma forma como hoje é adotado pelo Detran no processo habitual. Os portadores de necessidades especiais serão examinados por Junta Médica designada pelo Detran-MA.

Posso ser excluído do programa?

Sim, nos seguintes casos:
  • Se você for considerado inapto na avaliação psicológica ou no exame de aptidão física e mental.
  • Se você não concluir todas as etapas necessárias no prazo de 1 (um) ano.

Se eu for reprovado em algum dos testes, posso repetir?

Sim. Os candidatos reprovados no exame teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderão repeti-los, sem ônus, uma só vez.


Fui eliminado do programa CNH Jovem mas não concordo com a eliminação, o que posso fazer?

O candidato selecionado para o CNH Jovem que não obteve aprovação, por insuficiência dos documentos apresentados, poderá entrar com recurso administrativo junto à Comissão Gestora do Programa.

O recurso deverá ser entregue diretamente no setor de Protocolo do Detran/MA, Postos de Atendimento na capital, e Ciretran de seu município, até o dia 16 de dezembro de 2016 no horário normal de funcionamento do órgão. O Modelo de Formulário para Interposição de Recurso está disponível aqui. O formulário deverá ser assinado e informar com precisão o fundamento do recurso. Na entrega, o candidato deverá estar de posse da documentação exigida para o programa.

Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo, assim como recursos genéricos ou que não estejam acompanhados do Formulário para Interposição devidamente preenchidos, assinados e endereçados à Comissão Gestora do Programa.

Os resultados dos Recursos Interpostos serão publicados no dia 23 de dezembro na página do CNH Jovem na internet.





Outras informações e esclarecimentos sobre o Programa CNH Jovem podem ser encontrados no endereço eletrônico www.detran.ma.gov.br/cnhjovem